Termos de serviço

Estes Termos de serviço entram em vigor a 28/05/2018. 

 

Estes Termos de serviço aplicam-se a serviços fornecidos a utilizadores pela SundayToz ("Sunto", abaixo). Desta forma, os utilizadores deverão certificar-se de que os leem atentamente e deverão verificar periodicamente a existência de alterações que poderão ocorrer de acordo com o Artigo 1.3. Além disso, a Sunto poderá solicitar o consentimento para recolher informações adicionais enquanto os utilizadores utilizam o serviço e este consentimento adicional deverá fazer parte destes Termos e Condições.

 

1Utilização do serviço
2. Gestão de conta
3Proteção de privacidade
4. Anúncios e notificações push de terceiros
5. Compras de conteúdo
6. Compras na aplicação
7. Suspensão e término
8. Exonerações e indemnizações
9. Disposições gerais
10. Definições

 

1. Utilização do serviço

1.1. Os utilizadores poderão utilizar a aplicação após a instalarem e executarem e concordarem com estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Isto também se aplica quando o utilizador fornece informações pessoais ao fornecedor da plataforma e/ou fornecedor de redes sociais para utilizar o serviço.

1.2. Se utilizar o serviço através de uma conta de convidado (ID), todos os registos, incluindo registos de utilização de serviço e conteúdo não utilizado serão eliminados se o dispositivo for alterado ou a aplicação eliminada. Os utilizadores que pretendam continuar a utilizar o serviço sem que o seu registo de serviço seja eliminado devem utilizar uma conta de jogo ou uma conta de rede social e um início de sessão único (SSO).

1.3. Os utilizadores devem utilizar o serviço de acordo com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade/Política de Serviço (coletivamente referidos como "Política de Serviço", abaixo). Além disso, a utilização do serviço através de métodos para além dos definidos na Política de Serviço é proibida e o serviço apenas poderá ser utilizado no âmbito do permitido pela lei. Caso os utilizadores não cumpram a Política de Serviço ou fiquem sob investigação devido a suspeitas de batota, a disponibilização do serviço poderá ficar temporariamente restrita ou ser interrompida.

1.4. A Sunto irá publicar estes Termos e Condições no seu Website ou notificar os utilizadores dos mesmos através da sua aplicação, para que o utilizador os possa ler cuidadosamente. Os utilizadores deverão verificar periodicamente estes Termos e Condições. A Sunto poderá alterar estes Termos e Condições caso o serviço ou as leis relevantes sofram alterações. Os Termos e Condições atualizados deverão entrar em vigor 30 dias após as alterações serem anunciadas. Caso os utilizadores não concordem com os Termos e Condições atualizados, a sua utilização do serviço poderá ser suspensa. Caso continuem a utilizar o serviço, será considerado que anuíram com os Termos e Condições atualizados.

 

2. Gestão de conta

2.1. A Sunto realiza uma gestão dos utilizadores, incluindo se podem ou não utilizar o serviço, através de contas de convidado, contas de jogo e contas de redes sociais ("contas de utilizador", abaixo).

2.2. Os utilizadores são os únicos responsáveis pelas suas próprias contas de utilizador e respetiva gestão e são totalmente responsáveis pela gestão negligente das suas próprias contas de utilizador, bem como em relação a danos devido à sua utilização por terceiros.

2.3. Os utilizadores poderão utilizar o serviço com a sua própria conta de convidado, conta de jogo e conta de rede social ou através de um início de sessão único com uma conta que não a conta de convidado.

 

3. Proteção de privacidade

3.1. A Sunto irá aplicar todos os esforços para proteger as informações pessoais de utilizadores, incluindo contas de utilizador, e a proteção de informações pessoais deverá estar de acordo com a Política de Privacidade da Sunto.

3.2. A Sunto poderá solicitar informações adicionais de utilizadores, para além dos dados de utilizador recebidos através do fornecedor da platforma e/ou fornecedor de rede social e não deverá utilizar estas informações pessoais recolhidas ou recebidas para qualquer finalidade para além da especificada na Política de Privacidade. Leia a Política de Privacidade para obter mais informações.

3.3. A Sunto não recolhe quaisquer informações pessoais sobre menores com menos de 13 anos de idade (16 anos de idade em países-membros da UE).

 

4. Anúncios e notificações push de terceiros

4.1. A Sunto poderá publicar anúncios no serviço. Os utilizadores consentem com a exposição a anúncios enquanto utilizam o serviço. A Sunto não deverá ser responsável por perda ou danos incorridos devido a acesso/participação/transação de anúncios, etc.

4.2. A Sunto poderá utilizar o e-mail ou notificações push para enviar anúncios, atualizações de serviço, detalhes de eventos, etc. aos utilizadores. Os utilizadores poderão utilizar a funcionalidade na aplicação para recusar receber notificações push a qualquer momento.

 

5. Compras de conteúdo

5.1. Os utilizadores poderão comprar conteúdo de acordo com a política de pagamento do fornecedor da loja de aplicações e os montantes de pagamento poderão diferir devido a políticas nacionais (não limitado à política de tributação). Além disso, o preço da compra de conteúdo poderá ser superior, dependendo do método e da política definidos pelo fornecedor da loja de aplicações e do gateway de pagamento associado ao fornecedor da loja de aplicações e o método de pagamento também dependerá das políticas de pagamento deste fornecedor.

5.2. O conteúdo comprado por utilizadores só poderá ser utilizado no dispositivo para onde a aplicação foi transferida e onde se encontra instalada.

5.3. O período de utilização estipulado para consentimento depende do período de utilização definido na altura da compra. Exceto se mencionado o contrário, o tempo de utilização para conteúdo comprado por utilizadores deverá ser de 1 ano a partir da data de compra. Todos os direitos de utilização deste conteúdo cessam após decorrido esse período.

5.4. O utilizador apenas poderá utilizar conteúdo através de uma conta de utilizador e não o poderá transferir, emprestar, vender nem trocar com terceiros.

 

6. Compras na aplicação

6.1. O pagamento na aplicação para comprar conteúdo está incluído na aplicação e os métodos de pagamento dependem do fornecedor da loja de aplicações.

6.2. Os utilizadores deverão utilizar a funcionalidade de palavra-passe para evitar compras na aplicação de terceiros indesejadas e a Sunto não deverá ser responsável pela falha da utilização desta proteção de compras na aplicação e por compras na aplicação que ocorram devido a exposição da palavra-passe como resultado da negligência por parte dos utilizadores.

6.3. Os utilizadores podem cancelar compras dentro do período de reflexão de 7 dias a partir da data da compra do conteúdo e o reembolso do conteúdo comprado deverá depender da política e do procedimento de reembolso do fornecedor da loja de aplicações utilizados pelo utilizador. Consulte os termos de serviço do fornecedor da loja de aplicações quanto à sua política de reembolso e procedimento de aplicação.  

6.4. As compras na aplicação não utilizadas, conteúdo obtido enquanto utiliza o serviço, conteúdo obtido através de eventos, etc. (não limitado abaixo) e todo o conteúdo não adquirido através de compras na aplicação não deverão ser reembolsados.

 

7. Suspensão e término

7.1. A Sunto mantém todos os direitos do serviço, incluindo a operação e término do serviço, e poderá modificar, suplementar ou terminar todo ou parte do serviço, se for operacional ou tecnicamente necessário para melhorar o serviço, corrigir erros, etc.

7.2. A Sunto irá fornecer o serviço aos utilizadores desde que não hajam impedimentos empresariais ou técnicos em particular. Contudo, o serviço poderá ser temporariamente suspenso por um período de tempo estipulado, se necessário para manutenção regular do sistema, expansão ou substituição do servidor, correção de erros ou alterações no serviço. Nesses casos, a Sunto deverá divulgar estas informações e o período aos utilizadores atempadamente ou deverá notificar os utilizadores a posteriori, caso seja impossível notificar anteriormente por motivos inevitáveis.

 

8. Exonerações e indemnizações

8.1. Exoneração de garantias

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É DA SUA TOTAL RESPONSABILIDADE E ESTE É FORNECIDO NUMA BASE "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE TÍTULO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

SEM LIMITAR O CARÁTER GERAL DO QUE PRECEDE, NEM A SUNTO, NEM NENHUM DOS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES DE CONTEÚDO DE TERCEIROS, A SUNTO E OS SEUS AFILIADOS, LICENCIANTES, PRESTADORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, PARCEIROS, DISTRIBUIDORES, LICENCIADOS OU LICENCIANTES (COLETIVAMENTE, "PARTES DA SUNTO") GARANTEM QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS.

8.2. Exonerações de responsabilidade

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR QUALQUER LEI APLICÁVEL, AS RENÚNCIAS DE RESPONSABILIDADE AQUI CONTIDAS APLICAM-SE A QUAISQUER E TODOS OS DANOS OU LESÕES DE QUALQUER FORMA CAUSADOS POR OU EM ASSOCIAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO DEVIDO A QUALQUER CAUSA OU AÇÃO, SEJA QUAL FOR, DE QUALQUER JURISDIÇÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AÇÕES POR QUEBRA DE GARANTIA E QUEBRA DE CONTRATO OU DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) E QUE AS PARTES DA SUNTO NÃO DEVERÃO SER RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO POR PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO OU DADOS, SOB QUALQUER FORMA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE AS PARTES DA SUNTO NÃO SÃO RESPONSÁVEIS, E O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO PROCURAR RESPONSABILIZAR AS PARTES DA SUNTO, PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO OUTROS UTILIZADORES DO SERVIÇO E OPERADORES DE SITES EXTERNOS E QUE O RISCO DO SERVIÇO E SITES EXTERNOS E DE DANOS DECORRENTES DO PRECEDENTE RECAI INTEIRAMENTE SOBRE O UTILIZADOR.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES DA SUNTO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR MAIS DO QUE O MONTANTE QUE PAGOU À SUNTO NOS CENTO E OITENTA (180) DIAS IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE FEZ ESSA RECLAMAÇÃO.

8.3. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar as Partes da Sunto de quaisquer reclamações, perdas, danos ou responsabilidades, incluindo taxas e despesas legais, decorrentes (a) da sua utilização ou utilização indevida do Serviço da Sunto, (b) de qualquer violação da sua parte da Política da Sunto ou (c) de qualquer quebra das representações, garantias e declarações realizadas por si no presente documento.

A Sunto poderá assumir a defesa de qualquer matéria pela qual seja obrigado a indemnizar a Sunto, enviando-lhe um aviso dessa intenção. O utilizador deverá aplicar os seus melhores esforços para cooperar com a defesa da Sunto dessas reclamações.

 

9. Disposições gerais

9.1. Legislação vigente

O utilizador concorda que este Acordo deverá ser considerado como tendo sido realizado e executado ao abrigo das leis da República da Coreia e qualquer disputa que surja no âmbito deste documento deverá ser resolvida de acordo com as leis da República da Coreia.

9.2. Resolução de disputas

Se tiver alguma reclamação decorrente deste Acordo contra nós, encorajamo-lo vivamente a contactar a equipa de suporte para procurar uma resolução. Se ambas as partes não chegarem a um acordo dentro de 30 dias do calendário após o primeiro contacto, qualquer uma das partes poderá reencaminhar essa disputa para a Comissão de Arbitragem Comercial da Coreia em Seul, de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão de Arbitragem Comercial da Coreia. A arbitragem deve ser realizada perante um único árbitro cujas partes selecionam em conjunto. Se as partes não concordarem em relação ao árbitro, cada uma das partes poderá solicitar que a Associação de Arbitragem da Coreia selecione o árbitro.

9.3. Renúncia

A renúncia por qualquer uma das partes de uma quebra ou incumprimento ao abrigo de qualquer disposição deste Acordo, deverá ser por escrito e não deverá ser considerada como uma renúncia de qualquer quebra ou incumprimento subsequente ao abrigo da mesma ou qualquer outra disposição deste Acordo, nem deverá qualquer atraso ou omissão por qualquer uma das partes exercer ou tirar proveito próprio de qualquer direito ou solução que esta tenha ou possa ter operado no presente documento como uma renúncia de qualquer direito ou solução.

9.4. Força maior

Nenhuma das partes deverá ser responsável ou ter qualquer obrigação por qualquer atraso ou falha de execução na medida exigida devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas para além do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, motivos de força maior, terramotos, incêndios, inundações, embargos, disputas de trabalho e greves, motins, guerra, atos de um inimigo público, erros na codificação de ficheiros eletrónicos, "cortes parciais" ou falhas da Internet ou outra rede, falhas de energia, novidades de fabrico de produtos ou outros problemas de desenvolvimento do produto não antecipados e atos de autoridades civis e militares.

 

10. Definições

10.1. Conta de convidado: uma conta que permite a utilização temporária do serviço transferindo a aplicação de uma loja de aplicações operada por um fornecedor da plataforma ou um fornecedor de rede social.

10.2. Conta de jogo: uma conta com um fornecedor da plataforma utilizada para registar os serviços do fornecedor da plataforma.

10.3.Conta de rede social: uma conta utilizada por um utilizador num serviço de rede social como o Facebook ou o Google+.

10.4. Início de sessão único (SSO): uma conta de convidado ligada a uma conta de jogo ou uma conta de rede social.

10.5. Serviço: o serviço de jogo fornecido pela Sunto.

10.6. Aplicação (app): o programa completo que permite a utilização do serviço fornecido pela Sunto.

10.7. Fornecedor da loja de aplicações: um fornecedor de mercado aberto móvel (Apple, Google, etc.) que permite a transferência da aplicação fornecida pela Sunto e compras na aplicação.

10.8. Fornecedor da plataforma: o fornecedor que oferece o serviço em parceria com a Sunto e todos os serviços relevantes.

10.9. Conteúdo: itens, etc. que podem ser utilizados no serviço.

10.10. Compra na aplicação: a compra de conteúdo na aplicação